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Carreira Pública

Q131004 – Engenharia Sanitária – Instituto AOCP 2018

1Q131004

Engenharia Sanitária

Excluindo situações atenuantes e agravantes, para o crime ambiental: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, a Lei de Crimes ambientais define qual penalidade?

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