Ano:2022Banca:Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais)Órgão:Prefeitura do Município de Santana de ParnaíbaProva:Instituto Mais - 2022 - PMSPAR-SP - Engenheiro Sanitarista
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos I. acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas. II. instruir os expedientes provenientes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica. III. estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso. É correto o que se afirma, apenas, em