Q128261 – Direitos e Garantias Fundamentais – Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE/UPENET) 2009

não poderá participar do concurso, tendo em vista a restrição do edital.

poderá impetrar “habeas data” e assegurar o seu direito de participar do concurso.

poderá impetrar mandado de segurança, pleiteando sanar a ilegalidade do edital e assegurar a sua participação no concurso.

poderá ingressar em juízo com “habeas corpus” e participar do concurso.

terá como única alternativa ingressar com representação perante o Ministério Público, o qual proporá ação popular atinente à matéria.