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Carreira Pública

Q124818 – Direito Administrativo Disciplinar – Fundação Getulio Vargas 2016

1Q124818

Direito Administrativo Disciplinar

João, servidor estável de fundação pública federal, foi aposentado por invalidez. Três meses depois, após criteriosa análise clínica e de exames, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assim, com base na Lei nº 8.112/90, foi determinado o retorno de João à atividade mediante a:

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