Ano:2024Banca:Fundação CESGRANRIOÓrgão:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosProva:Cesgranrio - 2024 - MGI - Conhecimentos Específicos – Bloco 3 (Ambiental, Agrário e Biológicas)
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei n^(o) 10.696, de 2 de julho de 2003, é comumente citado como exemplo para assegurar a segurança alimentar atendida pela rede socioassistencial. As duas finalidades básicas do PAA são as seguintes: