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Carreira Pública

João foi o autor de homicídio qualificado em desfavor de Marina, sua primeira esposa. Condenado a 20 anos de…

1Q12134

Direito DigitalDireito ao esquecimento e direito de resposta (Lei nº 13.188/2015)

João foi o autor de homicídio qualificado em desfavor de Marina, sua primeira esposa. Condenado a 20 anos de reclusão, cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade e, após sair da prisão, concluiu o curso de Direito e se tornou advogado atuante

na área de Direitos Humanos e Direito Penal. No ano de 2021, 34 anos após o crime, um blog publicou notícia intitulada "Advogado defensor de direitos humanos cumpriu pena por assassinar esposa". No corpo da notícia, há menção ao processo que resultou na condenação de João, bem como que a motivação para o crime, alegada durante o interrogatório, foi ciúmes. A reportagem indicou ainda que João foi investigado pela prática de outros três homicídios, informação esta que não corresponde à realidade. João pretende invocar tanto o direito ao esquecimento quanto seu direito de resposta, a ser publicado no referido blog. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 53 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Técnico Legislativo. Ela cobra Direito Digital, no assunto Direito ao esquecimento e direito de resposta (Lei nº 13.188/2015). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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