Q12106 – Direito Constitucional – Fundação Getulio Vargas 2022

a intervenção federal, de natureza provocada, e o decreto de intervenção deve ser previamente apreciado pelo Congresso Nacional.

o estado de defesa, que não pode ser superior a trinta dias, prorrogável uma vez por igual período.

o estado de sítio, que pressupõe autorização prévia do Congresso Nacional.

o estado de defesa, que pressupõe autorização prévia do Congresso Nacional.

o estado de sítio, que pode ser decretado pelo tempo em que perdurar o risco.