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Carreira Pública

A Lei nº 12.334/2010 estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de…

1Q11462

Minas e EnergiaPolítica Nacional de Segurança de Barragens - fiscalização

A Lei nº 12.334/2010 estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. Um dos objetivos da Lei é garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a fomentar a prevenção e a reduzir a possibilidade de acidente ou desastre e suas consequências.

Relacione os órgãos responsáveis pelas ações de fiscalização aos diferentes tipos de barragens.

  1. Empreendedor
  2. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
  3. Agência Nacional de Águas (ANA) ou de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos
  4. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou órgãos ambientais estaduais, a depender da emissão da Licença Ambiental
  5. Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
  6. ( ) Barragens de usos múltiplos
  7. ( ) Barragens para contenção de rejeitos industriais
  8. ( ) Barragens para contenção de rejeitos minerais
  9. ( ) Segurança das barragens
  10. ( ) Fiscalizar barragens para geração de energia

Sobre esta questão

Esta é a questão 81 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Minas e Energia, no assunto Política Nacional de Segurança de Barragens - fiscalização. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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