Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto
Para cumprir o disposto na Constituição da República, o Decreto n. o 3.551/2000, instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial visando à implementação de política específica de inventário, referenciamento e valorização de saberes, formas de expressão e lugares como mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas.