Licitações e ContratosPermissão de serviço público (Lei 8.987/1995)
Julgue os próximos itens, relativos às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995.
A permissão de serviços públicos é outorgada a título precário, dispensando o processo licitatório.
Licitações e ContratosPermissão de serviço público (Lei 8.987/1995)
Julgue os próximos itens, relativos às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995.
A permissão de serviços públicos é outorgada a título precário, dispensando o processo licitatório.
Esta é a questão 94 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2024 no concurso Tribunal de Contas do Estado do Acre, para o cargo de Analista Administrativo. Ela cobra Licitações e Contratos, no assunto Permissão de serviço público (Lei 8.987/1995). É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2024 - Tribunal de Contas do Estado do Acre - Analista Administrativo - Engenharia Civil, que você pode resolver completa, com cronômetro.