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Carreira Pública

A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de operação, configura-se como crime ambiental, com…

1Q113978

Direito AmbientalCrimes ambientais: atividade minerária (Lei 9.605/1998)

A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de operação, configura-se como crime ambiental, com pena prevista de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Sobre esta questão

Esta é a questão 90 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2024 no concurso Tribunal de Contas do Estado do Acre, para o cargo de Analista Administrativo. Ela cobra Direito Ambiental, no assunto Crimes ambientais: atividade minerária (Lei 9.605/1998). É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2024 - Tribunal de Contas do Estado do Acre - Analista Administrativo - Engenharia Civil, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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