Questão 89 – CESPE/CEBRASPE 2024 TCE-AC – Direito Ambiental

Carreira Pública

Direito Ambiental

Ano:2024Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas do Estado do AcreProva:CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Engenharia Civil

A exploração de madeira de espécie nativa em área de preservação permanente com autorização do órgão competente atende à Lei n.º 9.605/1998.

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