Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto
O pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional são garantidos pela União, ao passo que a proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras é exclusiva atribuição municipal, devido à proximidade existente entre as administrações municipais e os grupos produtores dessas modalidades culturais.