Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento UrbanoPolítica urbana - CF arts. 182 e 183 e plano diretor
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano
Considerando o disposto no texto constitucional acerca da política urbana, artigos 182 e 183, analise as afirmativas a seguir.
- I. Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.
- II. O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes.
- III. O plano metropolitano integrado é o instrumento básico da política de expansão urbana.