Q11163 – Direito Urbanístico – Fundação Getulio Vargas 2022

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

Sobre as normas e critérios aplicáveis às zonas urbanas visando à promoção da acessibilidade, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

• ( ) Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação devem estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
• ( ) Na concepção e implantação de projetos que tratem do meio físico urbano em que a adaptação razoável não possa ser empreendida, deve ser adotado o desenho universal.
• ( ) Na construção de edifícios públicos, pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas que dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência.