Pular para o conteúdo
Carreira Pública

A partir da proteção constitucional e infraconstitucional dos direitos dos índios no território brasileiro…

1Q10977

Direito ConstitucionalTerras indígenas (art. 231 CF e caso Raposa Serra do Sol)

A partir da proteção constitucional e infraconstitucional dos direitos dos índios no território brasileiro, Joana e Helena promoveram alentada análise a respeito dos direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Ao fim de suas reflexões, concluíram que:

(1) a exclusividade na posse da terra impede a abertura de estradas ou a instalação de equipamentos urbanos sem prévia e expressa autorização dos índios;

(2) os índios podem instituir pedágio, no interior de suas terras, para regular o acesso de não-índios;

(3) as terras indígenas situadas na faixa de fronteira não obstam a presença das instituições de Estado, inclusive com a instalação de postos de vigilância.

Em relação às conclusões de Joana e Helena, é correto afirmar que

Sobre esta questão

Esta é a questão 96 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Terras indígenas (art. 231 CF e caso Raposa Serra do Sol). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Constitucional relacionadas