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Carreira Pública

O Presidente de uma empresa pública que explora atividade econômica em sentido estrito consultou sua…

1Q10954

Direito Constitucional/TributárioPIS/PASEP e empresas públicas (arts. 173, §§1º e 2º, e 195)

O Presidente de uma empresa pública que explora atividade econômica em sentido estrito consultou sua assessoria jurídica a respeito desse ente ser, ou não, contribuinte do PIS ou do PASEP, referidos no Art. 239 da Constituição da República, cujos recursos são utilizados no financiamento da seguridade social. A dúvida decorria do tratamento tributário dispensado aos entes privados em geral e de sua correlação com a referida empresa pública.

A assessoria respondeu corretamente que

Sobre esta questão

Esta é a questão 73 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Constitucional/Tributário, no assunto PIS/PASEP e empresas públicas (arts. 173, §§1º e 2º, e 195). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania, que você pode resolver completa, com cronômetro.