Q10777 – Direito Penal – Fundação Getulio Vargas 2022

A imposição da pena ao delinquente tem efeito inibitório sobre outros indivíduos que possam ter intenções criminosas.

As condições do cumprimento da pena inspiram o propósito do condenado de, no futuro, comportar-se segundo o direito.

A aplicação da pena ao criminoso reassegura a sociedade da efetiva vigência das normas jurídicas.

O condenado deve experimentar mal tão grave quanto o que ele infligiu ao ofendido, a fim de que tenha consciência do desvalor de seu comportamento.

Com o cumprimento da pena, o condenado passa a temer as consequências jurídico-penais de suas ações e desiste de delinquir.