Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa NacionalIngresso de forças estrangeiras no território nacional (LC 90/1990)
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional
Por meio do Decreto nº 10.834, de 13 de outubro de 2021, autorizaram-se o ingresso e a permanência temporária no território nacional de duzentos e quarenta militares norteamericanos, com armamentos, acessórios, munições, optrônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando e controle e de comunicação, para participação no exercício de adestramento combinado CORE 21 com o Exército Brasileiro.
Nesse contexto, é correto afirmar que