Q10673 – Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional – Fundação Getulio Vargas 2022

representantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas podem ser convidados a participar, com direito a voto.

representantes de órgãos e entidades da Administração Pública de todas as esferas federativas podem ser convidados a participar, sem direito a voto.

representantes de instituições privadas, incluídas as organizações não-governamentais, podem ser convidados a participar, independentemente da pauta, mas sem direito a voto.

o quórum de aprovação é de maioria absoluta.

o voto de qualidade, em caso de empate, cabe ao Presidente da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.