Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa NacionalClassificação de informações (Lei de Acesso à Informação)
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional
O Comandante do Exército determinou que o Centro de Inteligência do Exército produzisse planos para a segurança do Presidente da República durante Conferência das Nações Unidas a ser realizada no País e delegou competência para que o Chefe desse Centro classificasse tais documentos como secretos, sob justificativa de envolverem grave risco à segurança do Estado diante da possibilidade de atentado à vida do Chefe do Executivo. Destarte, verifica-se que o grau de sigilo