Questão 78 – FGV 2022 SF – Direito Internacional Público…

Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa NacionalTribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma)

Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional

O Tribunal Penal Internacional (TIP), criado para ser um tribunal de caráter permanente de âmbito internacional, tem a função de julgar pessoas que cometem crimes de relevância internacional. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.

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