Q103766 – Noções de Direito Processual Civil – Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) 2024

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas processuais.

A tutela provisória não pode ser revogada ou modificada, assumindo um caráter de definitividade.

Caso ocorra a suspensão do processo com eficácia da tutela provisória, essa decisão provisória automaticamente é revogada.

Para a efetivação prática da tutela provisória, deve-se aguardar a decisão final do processo para o seu cumprimento.