Questão 53 – IMPARH 2023 PMF – Noções de Direito Penal e…

Noções de Direito Penal e Processual Penal

Ano:2023Banca:Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh)Órgão:Prefeitura Municipal de FortalezaProva:IMPARH - 2023 - PMF - Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito (AMC)

Conforme normatizado pelo Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir NÃO incumbe a quem:

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Q103694 – Noções de Direito Penal e Processual Penal – Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) 2023

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