Q103631 – Contabilidade Geral – Copeve/UFAL (Núcleo Executivo de Processos Seletivos), com a Fundepes 2017

Os créditos de natureza tributária e não tributária da Dívida Ativa devem ser escriturados como receitas do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

Os valores em moeda estrangeira inscritos na Dívida Ativa serão convertidos em moeda nacional na data de seus respectivos vencimentos, devendo ser cobrados, a partir daí, juros e multas moratórios.

A Dívida Ativa Tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, bem como dos empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e multas diversas.

Os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais, devem ser classificados como Dívida Ativa Tributária.

A receita da Dívida Ativa abrange os créditos tributários e não tributários, não incluindo os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, à multa e juros de mora, pois estes devem ser classificados como outras receitas financeiras.