Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Q101613 – Legislação Específica – Fundação Getulio Vargas 2023

1Q101613

Legislação Específica

João, domiciliado no Município de Niterói, desenvolvia atividade econômica no território niteroiense. Como era muito cioso de suas obrigações, compareceu a uma repartição do Município e perguntou se seria devida alguma taxa em razão da fiscalização pelo órgão municipal competente. Foi corretamente informado a João que:

Questões de Legislação Específica relacionadas