Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário
Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura Municipal de NiteróiProva:FGV - 2023 - PMN - Procurador do Município
Carlos, eletricista com atuação em estaleiro naval privado, com contrato de emprego regular na referida instalação, informa que se aposentou, voluntariamente, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessa situação hipotética, é correto afirmar que: