É sabido que muitos Estados enfrentam problemas econômicos com dívidas que inviabilizam a prestação de serviços e as atividades mais básicas para um ente federativo. Por essa razão, foi criado o Regime de Recuperação Fiscal. Durante a vigência desse Regime, em regra, é vedado ao Estado que a ele aderiu:
É sabido que muitos Estados enfrentam problemas econômicos com dívidas que inviabilizam a prestação de…
Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura Municipal de NiteróiProva:FGV - 2023 - Prefeitura Municipal de Niterói - Procurador do Município
Sobre esta questão
Esta é a questão 75 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Prefeitura Municipal de Niterói, para o cargo de Procurador do Município. Ela cobra Direito Tributário e Financeiro. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Prefeitura Municipal de Niterói - Procurador do Município, que você pode resolver completa, com cronômetro.
Questões de Direito Tributário e Financeiro relacionadas
- Q165331 · Direito Tributário e Financeiro · 2019Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico
- Q165330 · Direito Tributário e Financeiro · 2019Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa que
- Q165329 · Direito Tributário e Financeiro · 2019Observados os requisitos legais, o SIMPLES Nacional permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, entre outros,
- Q165328 · Direito Tributário e Financeiro · 2019De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá,…
- Q165327 · Direito Tributário e Financeiro · 2019De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de
- Q165326 · Direito Tributário e Financeiro · 2019De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à