Candidato em concurso público para provimento no cargo de guarda municipal ajuizou ação de procedimento comum, pleiteando a declaração de nulidade do ato que o eliminou do certame, de modo a lhe assegurar a participação em suas fases subsequentes. Como causa de pedir, alegou o demandante que, ao contrário do que havia concluído a Administração Pública, reunia as condições físicas exigidas pelo edital para desempenhar as atribuições inerentes ao cargo almejado. Distribuída a petição inicial e citada a Fazenda Pública, esta ofertou peça contestatória, sustentando a validade do ato administrativo questionado. Na sequência, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentação idônea, do falecimento do autor. A sua certidão de óbito também dava conta de que deixou viúva e dois filhos menores, inexistindo bens a serem inventariados. Nesse quadro, é correto afirmar que:
Candidato em concurso público para provimento no cargo de guarda municipal ajuizou ação de procedimento…
Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura Municipal de NiteróiProva:FGV - 2023 - Prefeitura Municipal de Niterói - Procurador do Município
Sobre esta questão
Esta é a questão 48 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Prefeitura Municipal de Niterói, para o cargo de Procurador do Município. Ela cobra Direito Processual Civil. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Prefeitura Municipal de Niterói - Procurador do Município, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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