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Carreira Pública

João, Maria e Joana, estudiosos dos instrumentos de política urbana utilizados no âmbito do Município de…

1Q101260

Legislação Específica

João, Maria e Joana, estudiosos dos instrumentos de política urbana utilizados no âmbito do Município de Niterói, travaram intenso debate a respeito da natureza e da funcionalidade da denominada “concessão urbanística”. João defendia tratar-se de um instrumento indutor da função social da propriedade urbana. Maria defendia que se tratava de ajuste administrativo, cuja celebração deve ser antecedida de autorização específica do prefeito municipal. Joana, por sua vez, sustentava que o seu objetivo é o de implantar projeto de intervenção urbana elaborado pelo poder público, consideradas as diretrizes do Plano Diretor. Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 3.385/2019, do Município de Niterói, é correto afirmar, em relação às afirmações de João, Maria e Joana, que:

Sobre esta questão

Esta é a questão 33 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Prefeitura Municipal de Niterói, para o cargo de Analista Contábil. Ela cobra Legislação Específica. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Prefeitura Municipal de Niterói - Analista Contábil, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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