1º cenário: Guilherme, professor de educação física, verificando o grande interesse dos alunos pelo beach tennis, obteve, por meio de um ato administrativo, a concordância da Administração Pública para utilizar, de forma privativa, uma faixa de areia na praia de Camboinhas, em Niterói, justamente para lecionar o esporte aos interessados. Quatro meses após os fatos, é editada uma legislação, proscrevendo a utilização privativa de faixas de areias nas praias. 2º cenário: a sociedade empresária Roger e Pipa Materiais de Construção Ltda. celebrou um contrato administrativo com o Município de Niterói. No curso da avença, a contratada descumpriu os termos contratuais de forma grave. Nos cenários delimitados, é correto afirmar que a extinção do ato administrativo e a extinção do contrato administrativo dar-se-ão, respectivamente, por intermédio dos seguintes institutos jurídicos:
1º cenário: Guilherme, professor de educação física, verificando o grande interesse dos alunos pelo beach…
Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura Municipal de NiteróiProva:FGV - 2023 - Prefeitura Municipal de Niterói - Analista Contábil
Sobre esta questão
Esta é a questão 30 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Prefeitura Municipal de Niterói, para o cargo de Analista Contábil. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Prefeitura Municipal de Niterói - Analista Contábil, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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