Q101010 – Legislação Específica – Fundação Getulio Vargas 2018

A não comprovação da correta aplicação de recursos transferidos pela Administração Pública a terceiros.

A prática de qualquer ato antieconômico do qual possa resultar, ou efetivamente resulte, em dano ao erário.

A deterioração dolosa ou culposa do patrimônio público.

A concessão de benefício fiscal ou a renúncia de receita com possibilidade de dano ao erário.

O depósito das disponibilidades de caixa dos regimes próprios de previdência social em instituição financeira não oficial.