Q101005 – Legislação Específica – Fundação Getulio Vargas 2018

Na venda de mercadoria como matéria-prima é necessário informar a carga tributária média incidente, por tipo de tributo.

O prestador de serviço autônomo está liberado da obrigação de informar a carga tributária média incidente sobre sua prestação de serviço ao cliente final.

Os impostos a serem informados, de acordo com a lei vigente, são aqueles que a empresa efetivamente recolheu aos cofres públicos.

Na venda de equipamento para ser utilizado como ativo imobilizado há obrigação de informar a carga tributária incidente.

Não existe a obrigatoriedade de informar a carga tributária para serviços de natureza financeira em que não haja obrigatoriedade de emissão de documento fiscal.