Com o falecimento de Antônio, servidor público federal que estava em plena atividade, sua esposa Maria requereu o recebimento da respectiva pensão por morte. Na ocasião, foi informada que, apesar de a remuneração de Antônio ser elevada, equivalendo ao teto remuneratório constitucional, o valor da pensão corresponderia (i) ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que alcançava os trabalhadores em geral, (ii) acrescido de sessenta por cento da parcela excedente ao referido limite. À luz da sistemática constitucional, a informação dada a Maria é
Com o falecimento de Antônio, servidor público federal que estava em plena atividade, sua esposa Maria…
Ano:2018Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura Municipal de NiteróiProva:FGV - 2018 - Prefeitura Municipal de Niterói - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental
Sobre esta questão
Esta é a questão 38 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2018 no concurso Prefeitura Municipal de Niterói, para o cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental. Ela cobra Direito Administrativo e Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2018 - Prefeitura Municipal de Niterói - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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