Art. 4º A governança será exercida pelos seguintes órgãos:
I Comitê Gestor do eproc - Cge;
II Núcleo de Gestão Negocial - NGN; e
III Núcleo de Gestão Técnica - NGT.
Art. 4º da Resolução TJSP nº 963/2025 (eproc)
Resolução nº 963/2025 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial