Art. 16. Revogam-se as Resoluções nos 96, de 1989, e 23, de 1996, do Senado Federal.
CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16 da Resolução 48/2007
Resolução nº 48/2007 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial