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Carreira Pública

CAPÍTULO II – DO CONCURSO DE REDAÇÃO DO SENADO FEDERAL

Art. 7º da Resolução 42/2010

Resolução nº 42/2010 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 7º O Senado Federal constituirá comissão julgadora formada por pelo menos 6 (seis) servidores da Casa, com a seguinte composição mínima:

Redação dada pela Resolução nº 33, de 2016

I 2 (dois) servidores da Consultoria Legislativa (Conleg);

Redação dada pela Resolução nº 33, de 2016

II 2 (dois) servidores do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB);

Redação dada pela Resolução nº 33, de 2016

III 1 (um) servidor da Secretaria-Geral da Mesa (SGM);

Redação dada pela Resolução nº 33, de 2016

IV 1 (um) servidor da Secretaria de Comunicação Social.

Incluído pela Resolução nº 33, de 2016

Parágrafo único A critério do Senado Federal, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e membros de outras instituições que se tornem apoiadoras ou parceiras na organização do concurso também poderão integrar a comissão julgadora de que trata o caput.

Incluído pela Resolução nº 33, de 2016

§ 1º A critério do Senado Federal, o Conselho de Secretários de Educação (Consed) poderá participar da comissão julgadora de que trata o caput mediante a indicação de 1 (um) membro.

Suprimido pela Resolução nº 33, de 2016

§ 2º A critério do Senado Federal, membros de outras instituições que se tornem parceiras na organização do concurso também poderão integrar a comissão julgadora.

Suprimido pela Resolução nº 33, de 2016

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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