Art. 2º São deveres fundamentais do Senador:
I promover a defesa dos interesses populares e nacionais;
II zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do País, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
III exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular;
IV apresentar-se ao Senado durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinária e participar das sessões do plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional.