Art. 10. Considera-se incurso na sanção de perda temporária do exercício do mandato, quando não for aplicável penalidade mais grave, o Senador que:
I reincidir nas hipóteses do artigo antecedente;
II praticar transgressão grave ou reiterada aos preceitos do Regimento Interno ou deste Código, especialmente quanto à observância do disposto no art. 6º;
III revelar conteúdo de debates ou deliberações que o Senado ou Comissão haja resolvido devam ficar secretos;
IV revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha tido conhecimento na forma regimental;
V faltar, sem motivo justificado, a dez sessões ordinárias consecutivas ou a quarenta e cinco intercaladas, dentro da sessão legislativa ordinária ou extraordinária.