Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Art. 6º da Resolução 17/1993

Resolução nº 17/1993 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos