Art. 10. Para fortalecer as ações de governança cibernética, deve-se estabelecer um Sistema de Gestão em Segurança da Informação baseado em riscos, de acordo com recomendação do CNJ.
CAPÍTULO III – DA VISÃO, DOS OBJETIVOS E DAS AÇÕES
Art. 10 da Resolução CNJ nº 396/2021
Resolução nº 396/2021 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
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