Art. 40. Cada órgão deverá constituir ou manter um Comitê Gestor de Segurança da Informação multidisciplinar, composto por titulares de todas as áreas estratégicas do órgão e coordenado pelo titular da área de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Revogado pela Resolução n. 396, de 7.6.2021
§ 1º O Comitê será responsável por aprovar e revisar periodicamente a Política de Segurança da Informação (PSI);
Revogado pela Resolução n. 396, de 7.6.2021
§ 2º Compete ao comitê acompanhar os processos de segurança da informação e os processos de proteção de dados pessoais;
Revogado pela Resolução n. 396, de 7.6.2021
§ 3º As atribuições previstas neste artigo serão desenvolvidas em todos os níveis da instituição e em harmonia com as diretrizes nacionais preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Revogado pela Resolução n. 396, de 7.6.2021