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Carreira Pública

CAPÍTULO III – DA DIREÇÃO · SEÇÃO I – Da Direção da Comissão

Art. 14 da Resolução 1/2006

Resolução nº 1/2006 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 14. O Presidente, nos seus impedimentos ou ausências, será substituído por Vice-Presidente, na seqüência ordinal e, na ausência deles, pelo membro titular mais idoso da CMO, dentre os de maior número de legislaturas.

Parágrafo único Se vagar o cargo de Presidente ou de Vice-Presidente, realizar-se-á nova eleição para escolha do sucessor, que deverá recair em representante da mesma Casa, salvo se faltarem menos de 3 (três) meses para o término do mandato, caso em que será provido na forma indicada no caput.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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