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Carreira Pública

TÍTULO I – DO FUNCIONAMENTO · CAPÍTULO I – DA SEDE

Art. 1º do RISF

Regimento nº 93/1970 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026

Art. 1º O Senado Federal tem sede no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília.

Parágrafo único Em caso de guerra, de comoção intestina, de calamidade pública ou de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Senado poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local, por determinação da Mesa, a requerimento da maioria dos Senadores.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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