Art. 3º A Mesa apresentará projeto de resolução sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Vide Resolução nº 25, de 2001
Regimento nº 17/1989 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Art. 3º A Mesa apresentará projeto de resolução sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial