Art. 238. As vagas, na Câmara, verificar-se-ão em virtude de:
I falecimento;
II renúncia;
III perda de mandato.
ANEXO – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS · TÍTULO VII · CAPÍTULO III
Regimento nº 17/1989 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Art. 238. As vagas, na Câmara, verificar-se-ão em virtude de:
I falecimento;
II renúncia;
III perda de mandato.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial