Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara dos Deputados, 10 de outubro de 2001.
ANEXO 2 – RESOLUÇÃO Nº 25, DE 2001
Art. 4º do Anexo 2 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Regimento nº 17/1989 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial