ANEXO · TÍTULO II – DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL · CAPÍTULO II – DAS COMISSÕES · Seção IV – Da Competência Específica de cada Comissão

Art. 55-N do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá

Resolução nº 8/2016 (Cuiabá/MT) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 55-N Compete a Comissão Dos Direitos dos Idosos:

Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

I emitir parecer em todos os projetos relacionados à pessoa idosa e sua melhor interação no meio social para fruição de direitos;

Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

II encaminhar discussões em audiências e reuniões da comissão sobre os temas relacionados aos direitos da pessoa idosa.

Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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