Art. 55-M Compete a Comissão de Esporte e Lazer:
Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
I emitir parecer em todos os projetos relacionados ao esporte, desporto e lazer;
Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
II emitir parecer nos projetos que tratem do incentivo à prática esportiva como auxílio no desenvolvimento infanto-juvenil;
Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
III encaminhar discussões em audiências e reuniões da comissão sobre os temas relacionados ao esporte e ao lazer como medidas de políticas públicas.
Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025