Art. 55-H Compete à Comissão da Criança e do Adolescente:
Redação dada pela Resolução nº 25, de 22 de dezembro de 2021
I dar parecer em todos os projetos que tratem de amparo e direitos inerentes às crianças e aos adolescentes;
Redação dada pela Resolução nº 25, de 22 de dezembro de 2021
II acompanhar programas de assistência à criança e ao adolescente;
Incluído pela Resolução n° 20, de 20 de dezembro de 2018
III acompanhar política destinada a amparar as pessoas idosas assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar;
Revogado pela Resolução nº 25, de 22 de dezembro de 2021Incluído pela Resolução n° 20, de 20 de dezembro de 2018
IV acompanhar e estimular programas de assistência à pessoa com deficiência, para sua integração na sociedade;
Revogado pela Resolução nº 25, de 22 de dezembro de 2021Incluído pela Resolução n° 20, de 20 de dezembro de 2018
V promover palestras, conferências e debates.
Incluído pela Resolução n° 20, de 20 de dezembro de 2018